Claro que reconheço, exerço e luto pelo direito de expressar opiniões livremente e acho que a censura é condenável. No entanto, não acho que ‘tudo pode’. Onde ‘tudo pode’, quase sempre resulta que ‘nada pode’. Entendo que o discurso livre exige e tem limitações, no entanto. Existem princípios éticos universais que precedem qualquer outro direito derivado: é moralmente desejável que não se permita voz aos que tentem reduzir ou contrariar estes direitos fundamentais da humanidade. Ou seja, não consigo reconhecer o direito à expressão de idéias que neguem a dignidade, a liberdade, a igualdade e a solidariedade humanas. Não pode haver direito possível, em nenhuma instância, a quem pretenda professar o ideário nazista, por exemplo.
“A explicação do conceito integral dos direitos fundamentais faz-se necessária e urgente em nossa sociedade atual. Nas últimas décadas temos assistido a proliferação de um sem fim de teorias que negam os direitos fundamentais das mais variadas origens, algumas até concebidas em bases pouco sólidas, oportunistas da ignorância endêmica vigente, e fundamentadas em preconceitos sejam raciais, classistas ou de outras origens. Algumas causam danos enormes em sociedades periféricas como a nossa. A teoria neoliberal, por exemplo, que não aceita os direitos sociais como direitos fundamentais, desde a falsificação da história e da desconsideração da árdua e extensa luta por melhores condições de vida dos trabalhadores, e se fundamenta na superação da ética pela economia. O ser humano deveria, antes de qualquer coisa, optar pela ética, por um mundo mais humano, e não pela economia que radicalmente desumaniza a sociedade, segundo palavras do professor Antonio Pérez Luño (1996, p. 35-38)”(*).
Ah, eu sei que esta discussão vai longe, e eu vou voltar a ela. Tem tudo a ver com o conceito e o consumo de drogas, com o exercício das sexualidades, com a expressão das violências, com o direito das mulheres ao aborto, com as pesquisas das células-tronco, com o conjunto da vida contemporânea. Só trouxe o assunto porque ele é pouco elencado e aprofundado nestes mesmos meios de comunicação que fazem um grande estardalhaço quanto às liberdades quando, cotidianamente, os ferem em seus interesses econômicos e de classe. Diretamente, quem tem exercido o direito de expressão de suas idéias e opiniões são os proprietários dos meios de comunicação. As minhas opiniões, e as de qualquer um de nós, insignificantes mortais, não vão nunca ser manchete na grande imprensa nem ocupar os horários nobres da mídia eletrônica. Quando eles falam em ‘direitos’, estão falando em garantir os ‘direitos deles', ou dessa assim chamada ‘elite branca dominante’, que não tem nada de ‘fina’ nem de ‘flor’ prá se usar tal denominação...
Por isso, a instância da Lei e a necessidade imperiosa da voz judicial! A ‘dona Mônica’ pode não querer, mas os direitos fundamentais e humanos assim exigem, para que se possa garantir uma sociedade mais justa, mais democrática e mais solidária.
PS: a imagem aí eu roubei da Internet e me lembrou muito o estilo Botero, de quem comento mais adiante. E o texto citado foi transcrito do site http://www.ambito-juridico.com.br/ .
“A explicação do conceito integral dos direitos fundamentais faz-se necessária e urgente em nossa sociedade atual. Nas últimas décadas temos assistido a proliferação de um sem fim de teorias que negam os direitos fundamentais das mais variadas origens, algumas até concebidas em bases pouco sólidas, oportunistas da ignorância endêmica vigente, e fundamentadas em preconceitos sejam raciais, classistas ou de outras origens. Algumas causam danos enormes em sociedades periféricas como a nossa. A teoria neoliberal, por exemplo, que não aceita os direitos sociais como direitos fundamentais, desde a falsificação da história e da desconsideração da árdua e extensa luta por melhores condições de vida dos trabalhadores, e se fundamenta na superação da ética pela economia. O ser humano deveria, antes de qualquer coisa, optar pela ética, por um mundo mais humano, e não pela economia que radicalmente desumaniza a sociedade, segundo palavras do professor Antonio Pérez Luño (1996, p. 35-38)”(*).
Ah, eu sei que esta discussão vai longe, e eu vou voltar a ela. Tem tudo a ver com o conceito e o consumo de drogas, com o exercício das sexualidades, com a expressão das violências, com o direito das mulheres ao aborto, com as pesquisas das células-tronco, com o conjunto da vida contemporânea. Só trouxe o assunto porque ele é pouco elencado e aprofundado nestes mesmos meios de comunicação que fazem um grande estardalhaço quanto às liberdades quando, cotidianamente, os ferem em seus interesses econômicos e de classe. Diretamente, quem tem exercido o direito de expressão de suas idéias e opiniões são os proprietários dos meios de comunicação. As minhas opiniões, e as de qualquer um de nós, insignificantes mortais, não vão nunca ser manchete na grande imprensa nem ocupar os horários nobres da mídia eletrônica. Quando eles falam em ‘direitos’, estão falando em garantir os ‘direitos deles', ou dessa assim chamada ‘elite branca dominante’, que não tem nada de ‘fina’ nem de ‘flor’ prá se usar tal denominação...
Por isso, a instância da Lei e a necessidade imperiosa da voz judicial! A ‘dona Mônica’ pode não querer, mas os direitos fundamentais e humanos assim exigem, para que se possa garantir uma sociedade mais justa, mais democrática e mais solidária.
PS: a imagem aí eu roubei da Internet e me lembrou muito o estilo Botero, de quem comento mais adiante. E o texto citado foi transcrito do site http://www.ambito-juridico.com.br/ .
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