quarta-feira, 9 de abril de 2008

Dissimulações evidentes III


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Dissimulações evidentes II


Claro que reconheço, exerço e luto pelo direito de expressar opiniões livremente e acho que a censura é condenável. No entanto, não acho que ‘tudo pode’. Onde ‘tudo pode’, quase sempre resulta que ‘nada pode’. Entendo que o discurso livre exige e tem limitações, no entanto. Existem princípios éticos universais que precedem qualquer outro direito derivado: é moralmente desejável que não se permita voz aos que tentem reduzir ou contrariar estes direitos fundamentais da humanidade. Ou seja, não consigo reconhecer o direito à expressão de idéias que neguem a dignidade, a liberdade, a igualdade e a solidariedade humanas. Não pode haver direito possível, em nenhuma instância, a quem pretenda professar o ideário nazista, por exemplo.
“A explicação do conceito integral dos direitos fundamentais faz-se necessária e urgente em nossa sociedade atual. Nas últimas décadas temos assistido a proliferação de um sem fim de teorias que negam os direitos fundamentais das mais variadas origens, algumas até concebidas em bases pouco sólidas, oportunistas da ignorância endêmica vigente, e fundamentadas em preconceitos sejam raciais, classistas ou de outras origens. Algumas causam danos enormes em sociedades periféricas como a nossa. A teoria neoliberal, por exemplo, que não aceita os direitos sociais como direitos fundamentais, desde a falsificação da história e da desconsideração da árdua e extensa luta por melhores condições de vida dos trabalhadores, e se fundamenta na superação da ética pela economia. O ser humano deveria, antes de qualquer coisa, optar pela ética, por um mundo mais humano, e não pela economia que radicalmente desumaniza a sociedade, segundo palavras do professor Antonio Pérez Luño (1996, p. 35-38)”(*).
Ah, eu sei que esta discussão vai longe, e eu vou voltar a ela. Tem tudo a ver com o conceito e o consumo de drogas, com o exercício das sexualidades, com a expressão das violências, com o direito das mulheres ao aborto, com as pesquisas das células-tronco, com o conjunto da vida contemporânea. Só trouxe o assunto porque ele é pouco elencado e aprofundado nestes mesmos meios de comunicação que fazem um grande estardalhaço quanto às liberdades quando, cotidianamente, os ferem em seus interesses econômicos e de classe. Diretamente, quem tem exercido o direito de expressão de suas idéias e opiniões são os proprietários dos meios de comunicação. As minhas opiniões, e as de qualquer um de nós, insignificantes mortais, não vão nunca ser manchete na grande imprensa nem ocupar os horários nobres da mídia eletrônica. Quando eles falam em ‘direitos’, estão falando em garantir os ‘direitos deles', ou dessa assim chamada ‘elite branca dominante’, que não tem nada de ‘fina’ nem de ‘flor’ prá se usar tal denominação...
Por isso, a instância da Lei e a necessidade imperiosa da voz judicial! A ‘dona Mônica’ pode não querer, mas os direitos fundamentais e humanos assim exigem, para que se possa garantir uma sociedade mais justa, mais democrática e mais solidária.

PS: a imagem aí eu roubei da Internet e me lembrou muito o estilo Botero, de quem comento mais adiante. E o texto citado foi transcrito do site http://www.ambito-juridico.com.br/ .

Dissimulações evidentes


Em fevereiro, passei uns dias com o Beto, na casa dele em Garopaba, e fiquei confinado à TV aberta. Na verdade a três canais, mas que seriam os ditos principais, de maior audiência. Nossa!, o que está reservado à maioria dos brasileiros! Lições de mediocridade, moralismo e boçalidade.
Aparentemente, é quase um insulto até mesmo à ignorância. No entanto, tem uma finalidade muito bem orquestrada, inteligente e politicamente articulada: basta ver que se reproduz ali o que igualmente é oferecido através da grande imprensa. Sim, PHA, o PIG está presente ali de cabo a rabo: no noticiário, na telenovela, nos programas de auditório, nos programas supostamente humorísticos e nos reality e talk-shows. Ingenuamente esquecido que o lameirão é o mesmo, lamentei a falta da TV paga.
Noite destas, querendo não pensar muito, liguei a TV prá me distrair zapeando pelos canais a cabo, e de repente entrei no meio do Saia Justa. Já não tenho a esperança de encontrar a inteligência da Rita Lee, mas nunca me sinto devidamente prevenido quanto ao que vou ver e ouvir. Para os meus princípios, o quarteto vem se comportando quase como uma choldra indecorosa, abertamente quando se trata do governo Lula. Mas, nessa noite, falavam sobre a importância da liberdade de expressão de idéias, de opinião.
A Márcia comentou elogiosamente a ação judicial movida pela ONG gaúcha Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero contra a gravadora que veiculou aquela música (não sei o nome!) que tem o refrão “um tapinha não dói, um tapinha não dói”. Nem entro na questão da construção desequilibrada dos poderes de gênero. Quero comentar apenas que a Mônica pulou, com o autoritarismo e o senso comum de sempre: “não quero que um juiz decida o que posso ouvir ou não”, defendendo com aparente intransigência a liberdade de opinião e de expressão de todos. E disse que isso não aconteceria nos Estados Unidos por conta do que determina the first amendment constitucional. Além da visão rasa desse dispositivo, o que me doeu foi colocar aquele país como modelo de democracia! Não, ela não se voltou para países europeus que têm avançado no respeito aos direitos individuais: ela optou pela imagem da propaganda.
Então, foi-se por água abaixo o prazer diletante... Ora, é justamente este tipo de atitude que me incomoda ao âmago quando ouço falar em ‘direitos’ da sociedade moderna à propriedade privada, à liberdade de imprensa, e por aí vai. Direitos de quem? Sim, afinal de contas, quando repetimos esta fala tão melíflua, tão agradável aos ouvidos, estamos falando dos direitos de quem? Gente: devagar com o andor que a hipocrisia é de barro!